O aplicativo LEVA JÁ e website LEVAJA.APP são de propriedade e operados por LEVA JÁ TECNOLOGIA.

CNPJ: 52.827.894/0001-91

Endereço: Avenida Doutor João Silva Filho, 5575, Planalto, Parnaíba, Piauí.

NOSSOS TERMOS DE USO

SOBRE O APLICATIVO / WEBSITE LEVA JÁ

O LEVA JÁ é apenas um intermediário de pedidos nos estabelecimentos listados no aplicativo e website. Fica esclarecido desde já ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo LEVA JÁ se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento online) para comercialização de produtos alimentícios, não se envolvendo em nenhum momento com a oferta, preço, preparo, embalagem, disponibilização, entrega física (via entregador próprio ou outros meios) ou qualidade dos produtos, que ficarão sob responsabilidade do RESTAURANTE, a quem deverá ser direcionado qualquer reclamação e que também será o único responsável para responder por qualquer danos e/ou prejuízo causados ao USUÁRIO.

Fica esclarecido, também, que o LEVA JÁ não assegura ou garante o cumprimento de qualquer oferta ou anúncio realizado pelo(s) RESTAURANTE(S), sendo responsável apenas pelo serviço de intermediação com opção de pagamento online. O LEVA JÁ não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido ao(s) produto(s) adquirido(s) do(s) RESTAURANTE(S) através do LEVA JÁ.

O LEVA JÁ pode facilitar o pagamento do(s) pedido(s) realizados por seu intermédio através de sua plataforma de pagamento online, sendo entendido que o pagamento do pedido, por qualquer das modalidades disponíveis, inclusive o pagamento através da plataforma online, será considerado como pagamento realizado diretamente ao RESTAURANTE.

CADASTRO E OBRIGAÇÕES DE USUÁRIO

Os serviços do LEVA JÁ poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF, telefone e endereço de e-mail válidos. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo LEVA JÁ. O cadastro é gratuito, no entanto, os produtos ofertados pelos RESTAURANTES serão cobrados de acordo com o estabelecido no cardápio elaborado e mantido por cada RESTAURANTE.

Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o LEVA JÁ poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

Para solicitação de cadastro o interessado a se tornar USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no aplicativo ou site e confirmar o telefone celular. Deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que houver qualquer alteração.

O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o LEVA JÁ responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO garante e se responsabiliza, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados, mantendo o mesmo sempre atualizado e confirmando o endereço para entrega dos produtos encomendados.

O LEVA JÁ poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas.

Após concluído o CADASTRO no LEVA JÁ o USUÁRIO se obriga a não divulgar à terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o LEVA JÁ imediatamente por meio de contato com o suporte via chat ou via e-mail que consta acima. Neste caso, o LEVA JÁ irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

O USUÁRIO também se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos, solicitados ou encomendados ao(s) RESTAURANTE(S) através do LEVA JÁ, seja pela plataforma de pagamento online, diretamente ao RESTAURANTE ou ao entregador dos produtos, através dos meios disponibilizados por cada RESTAURANTE (dinheiro, tickets, máquina móvel de cartão, etc.).

O USUÁRIO está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos e/ou tabaco para menores de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

Os dados informados pelo USUÁRIO no LEVA JÁ, inclusive dados de cartão de crédito, serão utilizados por plataforma de pagamento parceiras, responsáveis pelo arranjo de pagamento. O USUÁRIO desde já autoriza o LEVA JÁ a compartilhar os seus dados cadastrais para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

O LEVA JÁ poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do USUÁRIO, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do aplicativo/website.

Sem prejuízo de outras medidas, o LEVA JÁ poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) o USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano à restaurantes parceiros, terceiros ou ao próprio LEVA JÁ ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos pedidos realizados serão automaticamente cancelados.

O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação pelo chat de atendimento do LEVA JÁ, para verificar eventuais pedidos ainda não finalizados. Caso não existam pendências conhecidas, o LEVA JÁ irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

O USUÁRIO declara ter conhecimento que os produtos anunciados pelos RESTAURANTES podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pelo próprio RESTAURANTE ou pela equipe de atendimento do LEVA JÁ sobre o cancelamento de seu pedido e, caso tenha feito o pagamento através da plataforma online, será reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

SOBRE PREÇOS PRATICADOS PELOS RESTAURANTES

Os preços praticados pelos RESTAURANTES na plataforma LEVA JÁ deverão ser os mesmos que os praticados nas lojas físicas dos mesmos. Por nossa parte, são feitos todos os esforços para garantir que tudo esteja correto. No entanto, podem ocorrer erros tanto de cadastro/atualização quanto de comunicação da nossa equipe com os RESTAURANTES. Pedimos que entre em contato com nossa equipe caso perceba alguma discrepância.

O USUÁRIO declara ter ciência de que o RESTAURANTE poderá modificar os valores cobrados, em tempo real e a qualquer momento que desejar, desde que os mesmos sejam os mesmos praticados em sua loja física. Caso note qualquer discrepância, deverá entrar em contato com o suporte do LEVA JÁ para averiguação e devida correção.

O USUÁRIO é responsável pela correta informação de seu endereço completo em que será entregue seu pedido no momento de cadastro no LEVA JÁ e, também, ao cadastrar diferentes endereços para entrega. Ao RESTAURANTE será permitido cobrar do USUÁRIO a diferença, à maior, entre o valor de taxa de entrega para o endereço informado no pedido se o bairro informado for diferente do bairro do endereço.

DO PAGAMENTO

No ato da realização do Pedido, é facultado ao USUÁRIO optar pelo pagamento de forma online (via app) ou off-line. Para a modalidade de pagamento online, são elegíveis as seguintes formas de pagamento: ApplePay, PicPay, Pix e cartão de crédito. Para a modalidade de pagamento off-line, são elegíveis as seguintes forma de pagamento, a depender da oferta e disponibilidade dos RESTAURANTES: dinheiro, cartões de crédito, débito ou benefícios (vale refeição ou vale alimentação). As informações sobre as formas de pagamento aceitas pelos RESTAURANTES, bem como das eventuais bandeiras de cartões elegíveis para pagamento, em quaisquer de suas modalidades, poderão ser consultadas no catálogo de produtos do RESTAURANTE cujo pedido se pretende realizar, mediante seleção do ícone “pagamento”.

DO CANCELAMENTO

Após a finalização do pedido através da plataforma do LEVA JÁ, a desistência ou o cancelamento deve ser verificada e tratada diretamente com o RESTAURANTE responsável pelo pedido.

DO ESTORNO

– Pedidos com pagamento online (pagamento pelo app)

O estorno dos pedidos pagos online deve ser verificado e tratado diretamente com o suporte de atendimento do LEVA JÁ. O estorno de pedidos pagos online via “Pix”, sujeita-se à compatibilidade do estorno via “Pix” com o tipo de conta e o aceite da instituição financeira que mantém a conta destinatária dos valores a serem estornados, a qual obrigatoriamente será a mesma do pagamento do pedido cancelado. Na hipótese de não efetivação do estorno de pedidos pagos online via “Pix”, por razões diversas, tais como contas bloqueadas para recebimento de pagamentos via Pix ou contas incompatíveis com este procedimento, a exemplo de determinadas espécies de contas poupança e contas salário, fica estabelecido que o estorno se dará mediante a inserção de cupom de desconto na conta do USUÁRIO junto ao aplicativo, para utilização em uma compra futura, em valor equivalente àquele desembolsado no pedido cancelado.

– Pedidos com pagamento off-line

O estorno dos pedidos pagos off-line deve ser verificado e tratado diretamente com o RESTAURANTE.

SOBRE AVALIAÇÕES DE RESTAURANTES

Os feedbacks sobre os produtos e serviços de delivery dos RESTAURANTES são compartilhados com os mesmos a fim de conhecimento e para eventuais contatos dos mesmos com o USUÁRIO com o intuito de solucionar um problema. Os comentários e notas atribuídos pelo USUÁRIO na avaliação de seu pedido devem conter única e exclusivamente a experiência junto ao RESTAURANTE em questão. Quaisquer comentários ou feedback enviados pela plataforma não devem: (a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros; (f) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa. Note que o envio de comentários e feedback com relação aos pedidos feitos na plataforma e os serviços de delivery dos RESTAURANTES nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedback no aplicativo, website e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, apenas identificaremos você através de seu primeiro nome de cadastro e foto do perfil do LEVA JÁ. Problemas, críticas, sugestões ou contatos com o LEVA JÁ devem ser direcionados para os nossos canais de atendimento. Nos reservamos o direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem os termos citados acima.

Data da última atualização dos Termos de Uso e Política de Privacidade: 10 de novembro de 2023.